À instabilidade e precariedade estão sujeitos também os professores dos ensinos Básico e Secundário, situação agravada desde que o governo anterior do PSD/CDS-PP alterou o regime de recrutamento e mobilidade daqueles docentes. Em causa a norma que exige, para a vinculação na carreira dos docentes contratados, além dos cinco anos lectivos de trabalho ou quatro renovações, que os mesmos sejam sucessivos, em horário completo e anual e no mesmo grupo de recrutamento.

Foi este quadro que o PCP quis alterar ao levar recentemente a debate um projecto de lei que pretendia introduzir alterações ao regime de vinculação dos docentes na carreira, iniciativa que acabou inviabilizada pelos votos contra do PS, PSD e CDS-PP. Nele se propunha, designadamente, como na ocasião referiu a deputada comunista Ana Mesquita, a abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos.

No seu articulado, o projecto comunista definia o horário anual como aquele que corresponde a um contrato celebrado até ao final do primeiro período e com termo a 31 de Agosto, do mesmo ano escolar.

Proposto era, ainda, que os contratos a termo resolutivo certo celebrados com o Ministério da Educação não possam exceder três anos ou 1095 dias de serviço prestado, garantindo que o docente ingressa na carreira no ano lectivo em que alcançar este limite.

Argumentaram as bancadas à direita que o governo anterior vinculou quatro mil professores aos quadros, omitindo que foi simultaneamente ele o responsável pelo despedimento de largos milhares de docentes.

Ana Mesquita tratou de lembrar que o executivo de Passos Coelho «despachou autenticamente 25 mil docentes», deixando dessa forma um saldo negativo de 21 mil docentes. E lamentou que PSD e CDS-PP desvalorizem o resultado da luta de muitos milhares de professores, a que o PCP com esta sua iniciativa legislativa dera voz levando mais longe a vinculação de docentes.

O PS, pela voz de Porfírio Silva, alegou que na véspera o Governo aprovara um diploma sobre a vinculação na carreira de professores contratados, o que, disse, «já dá resposta significativa a esta questão», designadamente ao permitir a «vinculação extraordinária no próximo ano de mais de três mil docentes».